Coordenação Central de Pós-Graduação e Pesquisa

Programa de Pós-Graduação em Direito

Sobre o programa

Apresentação, objetivos e histórico

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio existe há 53 anos, tendo o curso de mestrado iniciado em 1972 e o doutorado em 1999. Atualmente, o Programa de Pós-Graduação em Direito é ProEX (Programa de Excelência), com conceito 6 na última avaliação quadrienal Capes. Trata-se de um programa com até 20 docentes permanentes desde a sua fundação, todos(as) Doutores(as) com dedicação exclusiva à docência, pesquisa e extensão. Dos dezessete professores(as) permanentes do PPGD, dezesseis têm dedicação exclusiva à PUC-Rio, indicando o máximo compromisso em promover a realização dos objetivos abaixo.

Nosso programa apresenta enfoque acadêmico e vocação internacional, e seu objetivo central volta-se a constituir um ambiente de formação crítica e interdisciplinar no Direito, de excelência, qualificando pessoas para atuar no ensino superior (graduação e pós-graduação), na pesquisa, na extensão, na análise de instituições públicas, sobretudo do sistema de justiça, e comprometidas com as demandas sociais. Portanto, o perfil do egresso do PPGD é, fundamentalmente, de docentes e pesquisadores e, secundariamente, de pessoas comprometidas com demandas sociais que usam o conhecimento científico e metodologias de pesquisa para atender tais demandas.

O Corpo Docente do PPGD da PUC-Rio é composto tão-somente por Professores Doutores com formação diversificada na origem, quanto a ambientes e instituições. O quadro docente desfruta de reconhecimento da comunidade acadêmica e liderança na área de conhecimento em que desenvolvem suas pesquisas. A participação em atividades internacionais é ascendente e conta com o apoio Institucional da PUC-Rio, de seus convênios e parcerias.

Dentre os objetivos específicos do Programa, destacamos: I - Fomentar a produção e difusão ampla e acessível de conhecimentos sobre o Direito, com ênfase para as questões trabalhadas na área de concentração e nas linhas de pesquisa, em âmbito internacional, nacional, regional e local; II - Contribuir para o fortalecimento da Pós-Graduação em Direito, ampliando o número de tituladas(os) na área do Direito e ampliar as redes (internacionais, nacionais, regionais e locais) de pesquisa e extensão que incidem diretamente no campo ou na sua relação com outras áreas do conhecimento; III - Fortalecer o intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas que atuam na mesma área ou em áreas afins; e, IV - Promover a integração entre pós-graduação e graduação, de modo a ampliar as oportunidades de atuação (no ensino, na pesquisa e na extensão) para discentes em diferentes momentos formativos.

Áreas de concentração e Linhas de pesquisa

O Programa se organiza em torno de uma única área de concentração: Teoria do Estado e Direito Constitucional. Trabalhamos com a ideia de que a interdisciplinaridade é metodologicamente fundamental para a compreensão da complexidade do fenômeno estatal e de sua relação com a dinâmica social, em uma abordagem indagativa, crítica e não apenas descritiva e dogmática. As produções acadêmicas do corpo docente e discente refletem preocupações sobre o funcionamento, organização e estrutura do Estado, em seus diversos momentos constitucionais, à luz das transformações da sociedade, considerando-se as reflexões desenvolvidas primordialmente pelo Direito Público e pela Filosofia Política, especialmente no que diz respeito ao modo pelo qual as Constituições institucionalizam as relações entre a Ética, o Direito e a Política.
A articulação entre a Teoria do Estado, campo do conhecimento historicamente construído em bases interdisciplinares, com o Direito Constitucional permite o desenvolvimento de pesquisas baseadas na percepção das questões políticas e jurídicas concernentes à atuação do Estado no mundo contemporâneo, nos processos de formação dos sujeitos políticos e sociais que lutam por seus direitos, produzindo novas maneiras de agir para a produção desses direitos, e também na formação (ou mesmo o risco de desinstitucionalização) de novos mecanismos constitucionais. É importante ressaltar que a área de concentração trabalha os dois campos do conhecimento - Teoria do Estado e Direito Constitucional - em regime de permanente associação quanto aos métodos de trabalho e quanto aos temas investigados. Portanto, tanto do ponto de vista da formulação abstrata da área de concentração quanto da prática concreta da pesquisa no PPGD da PUC-Rio, percebe-se uma rede de noções, conceitos, problemas e modos de trabalhar que transitam entre a Teoria do Estado e o Direito Constitucional.

e debates jurídicos, algo que, por muitas vezes, é negligenciado pelas demais ciências sociais.
Por fim, a área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional tem se mostrado adequada às demandas de reflexão e às agendas de pesquisa do mundo contemporâneo. De um lado, a crise econômica e social vivenciada em muitos países desde 2008 e a crise sanitária da COVID 19 se somaram à crise ambiental, que remonta à década de 1970, e exigiram que as pesquisas no âmbito de pós-graduação realizassem o esforço de compreender as causas de tais crises e as mudanças na forma de atuação do Estado necessárias para evitar novas crises semelhantes ou minorar seus efeitos. Portanto, a necessidade de mudança da estrutura e das ações do Estado impuseram uma agenda de reconfiguração dos instrumentos de ação financeira, social, cultural, ambiental e econômica do Estado. No entanto, tais crises exerceram papel de catalisação de movimentos e atores políticos autoritários que passaram a defender a desconstituição dos direitos conquistados e das ordens constitucionais que reconheceram tais direitos. Esse contexto também impôs a urgência da reflexão das instituições constitucionais e da necessidade de seu reforço contra as forças que defendem abertamente sua extinção. Pode-se, portanto, concluir que, na atual conjuntura, a área de concentração do PPGD da PUC-Rio tem se revelado um espaço de trabalho teórico importante para a investigação dos principais problemas práticos contemporâneos que afetam a atividade do Estado, a criação e conservação de direitos e a defesa das instituições constitucionais.

Áreas de concentração e Linhas de pesquisa

Reconhecimento do curso

Mestrado e Doutorado

Reconhecimento:
Avaliado pela CAPES com conceito 6, para o quadriênio 2017-2020, e reconhecido pela homologação do parecer CNE/CES nº 176/2025, através da Portaria do MEC nº 398 de 29/05/2025 publicada no D.O.U. nº 102 de 02/06/2025, p. 63.

Título atribuído: 
Mestre em Ciências Jurídicas ou Doutor em Direito

Requisitos para obtenção dos títulos de Mestre e Doutor

Mestrado

Completar o mínimo de 27 créditos, assim distribuídos:

-15 créditos em disciplinas obrigatórias;

-12 créditos em disciplinas eletivas, sendo que 03 créditos poderão ser cumpridos em outros Programas de Pós-Graduação da PUC-RIO ou de outra instituição, desde que credenciados, com a prévia aprovação do coordenador do Programa.

-Ser aprovado em exame de inglês ou francês (LET3101 ou LET3102).

-Apresentar, defender e ser aprovado em Dissertação de Mestrado (JUR3000).

Doutorado

Completar o mínimo de 52 créditos, assim distribuídos:

- até 27 créditos do curso de mestrado

- 13 créditos em disciplinas obrigatórias

- 12 créditos em disciplinas eletivas, sendo que 03 créditos poderão ser cursados em outros programas em Pós- Graduação da PUC-RIO ou de outra instituição, desde que credenciados, com a prévia aprovação do orientador

- ser aprovado em exame de língua: duas línguas (francês, inglês, alemão, italiano)

- Cumprir o Exame de Qualificação (JUR 3004)
- Apresentar, defender e ser aprovado em Tese de Doutrado (JUR30001).

Admissão e Matrícula

A inscrição e seleção de candidatos ao mestrado realizar-se-á no segundo semestre de cada ano letivo e a de doutorado, no primeiro semestre e obedecerá o calendário fixado pela PUC-RIO

Além dos requisitos gerais regulamentares, o Departamento exige dos candidatos:
Diploma de Graduação em curso da área de Ciências Sociais, para ingresso no mestrado e diploma de mestre para ingresso no doutorado.

Ser aceito pelo Departamento com base no histórico escolar, curriculum vitae, prova escrita versando sobre as áreas de Teoria Jurídica e Teoria Política, no mestrado, e homologação de projeto no doutorado, além de entrevista e, eventualmente, outros meios de verificação de conhecimentos.

Grade curricular

O Programa compreende disciplinas obrigatórias específicas para o mestrado e para o doutorado e disciplinas eletivas comuns a ambos os programas.

O aluno regularmente matriculado conta com a assistência de um professor orientador de estudos e de dissertação ou tese, a quem caberá acompanhar seu desempenho acadêmico.

O mestrando deverá submeter seu projeto de dissertação a uma banca examinadora integrada pelo professor orientador e por outro professor indicado pela Comissão de Pós-Graduação.

De acordo com o objetivo geral de propiciar aos alunos sólida formação teórica aliada à capacidade de pesquisa, serão exigidos estudos individuais, em cada disciplina, direcionados ao tema de pesquisa objeto de sua dissertaçao ou tese.

Mestrado

Doutorado

Corpo docente

Coordenadora de pós-graduação: Profa. Thula Rafaela de Oliveira Pires

Docentes : Titulação e Linhas de pesquisa