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Vice-reitoria de Extensão e Estratégia Pedagógica

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PUC-Rio participa de encontro promovido pela ANEC sobre nova regulamentação da EaD

A vice-reitora de Extensão e Estratégia Pedagógica da PUC-Rio, professora Jackeline Farbiaz, participou, no dia 13 de junho de 2025, do encontro promovido pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) com o professor Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). Realizado em Brasília/DF, o encontro reuniu representantes de Instituições de Ensino Superior Católicas para discutir os impactos do novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD).

Na pauta, foram abordadas as mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.456/2025 e pela Portaria MEC nº 378/2025, que estabelecem critérios mais rigorosos de qualidade e redefinem os formatos de oferta da EaD. Entre os temas debatidos, destacaram-se: a importância da mediação pedagógica nas atividades síncronas, a reconfiguração do papel dos tutores — agora denominados mediadores —, a adequação entre corpo docente e número de estudantes, e a centralidade do docente na elaboração do material didático, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s).

A ANEC também sinalizou o envio de ofício ao MEC para esclarecimentos sobre a caracterização de atividades acadêmicas autônomas, como o TCC, no contexto da nova regulamentação.

A participação da PUC-Rio reafirma o compromisso institucional com uma educação de qualidade, dialógica e atenta às transformações da política educacional brasileira.

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